IN OUVGER 01.005
Regulamentar o Processo de Gestão da Ouvidoria, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes quanto à sistemática do recebimento, tratamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos clientes internos e externos; registrados sob a forma de solicitações de providências, sugestões, reclamações, denúncias (comunicação de irregularidade) e elogios; solicitação de simplifique! e Pedido de Acesso à Informação.