Nesta seção divulgamos anualmente, nos termos dos Incisos II e III do Art. 8º da IN-TCU n° 84, de 2020, as demonstrações contábeis, o relatório de gestão e, quando aplicáveis, o certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora. Segundo a mesma norma, as demonstrações contábeis e o Relatório de Gestão deverão ser publicados até 31 de março ou, no caso das empresas estatais, até 31 de maio do exercício seguinte, ressalvado prazo diverso estabelecido em lei para publicação ou aprovação das demonstrações financeiras. O certificado de auditoria e o pronunciamento da autoridade supervisora, quando aplicável, seguirão as orientações específicas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prazo de publicação.
Também divulgamos relatório sintético sobre o julgamento das contas anuais da PortosRio, realizado pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
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