Instrumentos de Governança
Última atualização em 12/11/2020
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Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
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Regimento Interno - CDRJ (PDF, 776.63 KB)
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Estatuto Social (PDF, 25,08 MB)
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Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública - Lei dos Estatais
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Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 - Regulamenta a Lei dos Estatais
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Código de conduta e sigilo
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Composição do Capital Social
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Ética
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Plano Anual de Fiscalização
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Política de Distribuição de Dividendos
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Política de Divulgação de Informações Relevantes
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Política de Transação com Partes Relacionadas
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Relatório Anual de Integridade e Sustentabilidade
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Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras