Governance Instruments

Instrumentos de Governança

Última atualização em 12/11/2020

• Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa

  • 2020 (ano base 2019)

  • 2019 (ano base 2018)

  • 2018 (ano base 2017)

• Regimento Interno - CDRJ  (PDF, 776.63 KB) 

• Estatuto Social (PDF, 25,08 MB)

• Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública - Lei dos Estatais

• Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 - Regulamenta a Lei dos Estatais

• Código de conduta e sigilo

• Composição do Capital Social

• Ética

• Plano Anual de Fiscalização

• Política de Distribuição de Dividendos

• Política de Divulgação de Informações Relevantes

• Política de Transação com Partes Relacionadas

• Relatório Anual de Integridade e Sustentabilidade

• Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras