Regulamento Interno de Licitações e Contratos

Atualizado em 01/04/2024.

Regulamento Interno de Licitações e Contratos de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais)

Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2649ª Reunião, realizada em 19/01/2024, e pelo CONSAD em sua 868ª Reunião, realizada em 19/02/2024.

IN.GECOMP.06.001 (PDF, 519.62 KB) - Regulamento de Licitações e Contratos

Anexos (PDF, 810.11 KB)

Atualização do Regulamento aprovada pela DIREXE em sua 2497ª Reunião, realizada em 11/11/2021, e pelo CONSAD em sua 787ª Reunião, realizada em 10/12/2021.

IN.GECOMP.06.002 (PDF, 563.16 KB)- Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas

IN.GECOMP.06.002 (ODT, 93.65 KB) - Regulamento de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas