Brasil-ID — Programa Nacional de Rastreabilidade
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Bem-vindo(a)!
A parceria entre a PortosRio e a Brasil-ID tem o objetivo de promover a segurança, a previsibilidade e a eficiência logística no ambiente portuário por meio do monitoramento eletrônico de veículos.
Esta página reúne orientações básicas e instrumentos normativos para o cadastramento e acesso de veículos de carga das seguintes categorias:
- TAC: Transportador Autônomo de Cargas (Pessoa Física).
- ETC: Empresa de Transporte de Cargas (Pessoa Jurídica).
- CTC: Cooperativa de Transporte de Cargas (Sociedade Cooperativa).
Documentos, Normativas e Credenciamento Oficial
Para garantir o acesso regular aos portos organizados administrados pela PortosRio, consulte as normas de acesso da Guarda Portuária e as diretrizes do Programa Brasil-ID:
- Controle de Acesso Informatizado: Orientações de credenciamento de pessoas e veículos
- IN SUPGUA nº 13.010: Normas de Adesão ao Programa Brasil-ID
- IN GERIQS nº 08.005: Movimentação de produtos perigosos nos Portos Organizados
- Portaria MAPA nº 870/2025: Diretrizes sanitárias e de transporte (DOU)
- Cartilha do Caminhoneiro: (Aguardando material para publicação)
AVISO DE PRIVACIDADE E DIRECIONAMENTO EXTERNO
Ao clicar no botão abaixo para realizar o cadastramento (seu ou de sua empresa), você sairá do ambiente oficial da PortosRio (portosrio.gov.br) e será direcionado para o sistema/aplicativo mantido pela operadora homologada Cybernet / Brasil-ID.
A PortosRio esclarece que não coleta, armazena ou gerencia os dados pessoais, de telemetria ou de geoposicionamento inseridos na plataforma externa. O tratamento desses dados, a gestão das políticas de segurança e privacidade e a disponibilização dos termos legais são de responsabilidade exclusiva da operadora Cybernet, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Recomendamos a leitura do Aviso de Privacidade da plataforma antes de prosseguir.
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