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AVISO DE PRIVACIDADE
"Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), informa-se que o acesso às áreas portuárias administradas pela PortosRio exige o tratamento de dados pessoais para fins de segurança portuária, controle aduaneiro e cumprimento de obrigações legais (ISPS Code e Lei dos Portos – Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.).
Os dados coletados através do conjunto de sistemas de acesso (composto por soluções próprias ou de terceiros devidamente homologados) são processados com a finalidade estrita de identificação, autenticação e registro, fundamentados no legítimo interesse da Autoridade Portuária e na segurança pública. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade no site oficial da PortosRio em https://www.portosrio.gov.br/pt-br/politica-de-privacidade."
1. Cadastro de Acesso Informatizado - SGAD (Atualizado em MAIO/2022)
1.3 - Manual de acesso ao SGAD - Prestadores de Serviços (PDF, 1.62 MB)
1.4 - Manual de acesso ao SGAD - Peritos credenciados pela RFB (PDF, 1.21 MB)
1.5 - Manual de acesso ao SGD - Agências Marítimas (PDF, 1.63 MB)
1.6 - Manual de acesso ao SGAD - Sindicatos e Associações (PDF, 1.61 MB)
1.7 - Manual de acesso ao SGAD - Praticagem (PDF, 1.61 MB)
1.8 - Manual de acesso ao SGAD - Órgãos Públicos (PDF, 1.34 MB)
1.9 -