IN DIRNES 15.004

Versão
6.0.0
Assunto
Prevenção à poluição por óleo para embarcações atracadas ou fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
Objetivo

Estabelecer normas e procedimentos de prevenção à poluição por óleo em decorrência de serviços prestados a embarcações atracadas ou fundeadas nas áreas dos portos organizados do Estado do Rio de Janeiro; determinar o cadastramento de empresas para o fornecimento de óleo combustível/lubrificante ou movimentação de granéis líquidos por bombeamento e determinar o cadastramento de empresas para prestação de serviços de proteção ambiental por meio da execução de cerco preventivo a embarcações.

Diretoria
DIRNES
Setor_Responsável
SUPSUN
DIRNES
Elaboração
SUPSUN
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIREXE
Em substituição à
IN DIRNES 15.004 versão 5.0
Doc. no formato pdf
IN DIRNES 15.004 (PDF, 82.31 KB)
Doc. formato aberto
IN DIRNES 15.004 (ODT, 48.69 KB)
Pesquisável
Yes