Corregedoria

Corregedoria


Atualizado em 06/07/2023

Sobre a Corregedoria

A Corregedoria da PortosRio Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro) figura como Unidade Setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30/06/2005, e alterado pelo Decreto nº 10.768, de 13/08/2021.

 

Equipe

Renato Henriques Teixeira (currículo (ODT, 10.51 KB))

Corregedor

Portaria CONSAD 4 (PDF, 88.52 KB) - Designa Corregedor - 01/07/2023

Período de mandato: 01/072023 a 01/07/2025

 

Painel Correição em Dados

Acesse Aqui

 


Normativo Interno

IN ASSIND 01.012 - Procedimentos Disciplinares

  • Objetivo: Disciplinar os procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações à lei e aos regulamentos internos da CDRJ, assegurar a regularidade procedimental, conferir maior segurança às partes envolvidas, garantir amparo normativo ao trabalho dos responsáveis pelas apurações, zelar pelo direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados e estabelecer critérios objetivos e de tratamento padronizado no âmbito processual.

 

Legislação 

 

Manuais

Manual de Direito Disciplinar para Estatais (PDF, 1.68 MB)

  • Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos.

   

Manual de Responsabilização de Entes Privados – CGU   

  • A corrupção é um mal que atinge a sociedade em todos os seus aspectos. A corrupção promove o desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à promoção de melhorias nas condições daqueles que mais necessitam. A corrupção retira o dinheiro que deveria ser destinado à educação básica, saúde e assistência social. Mas seus efeitos não se restringem em limitar a atuação do Estado.
 

Manual de Processo Administrativo Disciplinar   
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
Brasília, maio de 2022

  • Nesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas as seguintes atualizações: a) Revogação do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, pelo Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 (p. 15, 54/58, 249/252); b) revisão das referências às unidades correcionais, conforme alteração no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, promovida por meio do Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021 (p. 13/14, 252); c) inovações decorrentes da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que incorporou relevantes alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (p. 15, 23, 28, 54, 209, 217/218, 225/230, 241/246, 250, 258); d) inclusão de referência ao artigo “Dosimetria das Sanções Administrativas Disciplinares – Advertência e Suspensão”, de autoria dos servidores Amanda Patrícia Souza Dutra Melo, José Ernane Barbosa de Castro e Cláudia Raquel Leão Brizolla (p. 290, 377); e) ajuste ao quadro que apresenta as diferenças entre abandono de cargo e inassiduidade habitual (p. 239); f) ajustes gerais na formatação e na pontuação.