IN GERGEN 03.002


Versão
3.0
Assunto
Certificação de Operador Portuário
Objetivo

Estabelecer os critérios e os procedimentos necessários à pré-qualificação dos operadores portuários nos portos sob gestão da PortosRio, quais sejam, Porto de Angra dos Reis, Porto de Itaguaí, Porto do Rio de Janeiro e Porto de Niterói, nos termos previstos na Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013, Lei 12.815 de 05 de junho de 2013 e Resolução nº 75 ANTAQ de 02 de junho de 2022.

Diretoria
DIRNES
Setor_Responsável
GERGEN
Elaboração
SUGCOP
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRNES
Em substituição à
IN GERGEN 03.002 versão 2.0
Doc. no formato pdf
Doc. formato aberto
Pesquisável
Yes