Guarda Portuária  Normas Aplicáveis


4.1 -   IIN GERATE 13.001.01 de 04/01/2019 (PDF, 401.59 KB) - Normas de cadastro e permissão de acesso de veículos ao Porto do Rio de Janeiro.

4.2 -   IN SUPGUA Nº 12/2016 de 30/09/2015 - Acesso de pessoas e veículos aos Portos da CDRJ.

4.3 -  Ordem de Serviço DIRPRE Nº 02/2015 (PDF, 648.96 KB) – Estabelece normas e procedimentos para o acesso de veículos e pessoas aos portos da CDRJ.

4.4 -   Portaria ALF/IGI Nº 79, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o acesso de pessoas e veículos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí/RJ.

 

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