Normas Aplicáveis
4.1 - IIN GERATE 13.001.01 de 04/01/2019 (PDF, 401.59 KB) - Normas de cadastro e permissão de acesso de veículos ao Porto do Rio de Janeiro.
4.2 - IN SUPGUA Nº 12/2016 de 30/09/2015 - Acesso de pessoas e veículos aos Portos da CDRJ.
4.3 - Ordem de Serviço DIRPRE Nº 02/2015 (PDF, 648.96 KB) – Estabelece normas e procedimentos para o acesso de veículos e pessoas aos portos da CDRJ.