Normas e Regulamentos
Atualizado em 20/02/2024
Os links para os Instrumentos Normativos foram revistos
Normas
Acesso de veículos e pessoas aos Portos da CDRJ (PDF, 648.96 KB)
Portaria da Capitania dos Portos nº 39 de 08 de março de 2023 (PDF, 1.6 MB)
Manual Integrado de Fiscalização Portuária CDRJ-ANTAQ (ODT, 1.31 MB)
Balizamento-Porto-do-Rio-de-Janeiro (PDF, 537.75 KB)
Balizamento Porto de Niterói (PDF, 426.58 KB)
Instrumentos Normativos:
IN GERITA 14.001.03
Estabelecer os Calados de Operação e Dimensões dos Navios que Acessam o Porto de Itaguaí
Restrição ao Calado do porto de Itaguaí
IN GERANG 14.001.06
Calados de Operação e Parâmetros para as manobras no Porto de Angra dos Reis.
IN GERNIT 14.001.05
Calados de Operação de Navios - Porto de Niterói
IN GERFIT 04.004
Movimentação de minério de ferro de terceiros no porto de Itaguaí
IN DIRNES 15.004
Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
IN GERGOB 16.004
Regulamentação da Gestão de Serviços de Fiscalização de Dragagem e Derrocagem
Plano Anual de Fiscalização do porto do Rio de Janeiro
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto do Rio de Janeiro (PDF, 514.19 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto do Rio de Janeiro (ODT, 924.43 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto do Rio de Janeiro (PDF, 567.1 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto do Rio de Janeiro (ODS, 138.5 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto do Rio de Janeiro (ODS, 137.55 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto do Rio de Janeiro (PDF, 893.3 KB)
Plano Anual de Fiscalização do porto de Itaguaí
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (XLSX, 366.68 KB) (novo!)
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (ODS, 306.05 KB) (novo!)
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.01 MB) (novo!)
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.67 MB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023 - Porto de Itaguaí (XLSX, 332.65 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF 2022 - Porto de Itaguaí (ODS, 130 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Itaguaí (PDF, 1.26 MB)
Plano Anual de Fiscalização do porto de Niterói
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Niterói (PDF, 809.55 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Niterói (ODT, 965.32 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Niterói (PDF, 662.16 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Niterói (ODS, 14.14 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2021 - Porto de Niterói (PDF, 417.54 KB)
Plano Anual de Fiscalização do porto de Angra dos Reis
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 1.77 MB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024 - Porto de Angra dos Reis (ODS, 279.37 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 1.67 MB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2023 - Porto de Angra dos Reis (XLSX, 340.52 KB)
Plano Anual de Fiscalização - PAF/2022 - Porto de Angra dos Reis (ODS, 284.72 KB)
Plano Anual de Fiscalização -PAF/2021 - Porto de Angra dos Reis (PDF, 983.46 KB)
Credenciamento de Empresas - Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro
IN 15.004 - Relação de Empresas Credenciadas (PDF, 17.51 KB)
Regulamento de Credenciamento de Exploração de áreas de Apoio Logístico Portuário
Regulamento (Atualizado em março de 2017) (PDF, 357.46 KB)
Regulamento dos Portos
Regulamento dos portos (PDF, 1.22 MB)
Anexos (RAR, 12.64 MB) - arquivos estão compactados. Deverão ser sujeitos à revisão, descompactados e publicados individualmente.- Administração do site, em 20/02/2024
Anexos:
IN GERDEN 03.001 - Gerir Novos Negócios
IN GERQUA 14.001.08 - Calados de Operação e Procedimentos Técnico-operacionais do Porto do Rio de Janeiro
IN SUPSAN 15.009.01 - Procedimentos para solicitação de autorização para reparos em embarcações
IN GERIQS 15.009.02 - Solicitação de autorização para atividade de mergulho, incluindo às áreas de fundeio e nos portos organizados do estado do Rio de Janeiro.
IN DIRGEP 16.001 - Gerir Fiscalização da Operação Portuária
Manual Integrado de Fiscalização Portuária
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