IN DIRNES 15.004

Versão
4.0
Assunto
Prevenção à poluição por óleo para embarcações atracadas ou fundeadas nos portos organizados do estado do Rio de Janeiro
Objetivo

Estabelecer normas e procedimentos de prevenção à poluição por óleo em decorrência de serviços prestados a embarcações atracadas ou fundeadas nas áreas dos portos organizados do Estado do Rio de Janeiro; determinar o cadastramento de empresas para o fornecimento de óleo combustível/lubrificante ou movimentação de granéis líquidos por bombeamento e determinar o cadastramento de empresas para prestação de serviços de proteção ambiental por meio da execução de cerco preventivo aembarcações.

Diretoria
DIRNES
DIRGEP
Setor_Responsável
SUPSUN
SUPRIO
SUPITA
Elaboração
SUPSUN
Data de Criação
Início da Vigência
Próxima revisão
Validação
DIRNES
Em substituição à
IN DIRGEP 15.004 v.3.0.0
Doc. no formato pdf
IN DIRNES 15.004 (PDF, 287.81 KB)
Doc. formato aberto
IN DIRNES 15.004 (ODT, 98.36 KB)
Pesquisável
Sim

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