IN GERQUA 14.003

1.1. Estabelecer os procedimentos para utilização de sistema para cálculo da Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ) para a movimentação de embarcações, em trechos dos canais de acesso, bacias de evolução e demais áreas navegáveis do Porto Organizado do Rio de Janeiro, determinados por esta Instrução Normativa;

1.2. Instituir procedimentos e regras para o acesso marítimo à Baía da Guanabara e ao Porto Organizado, com base em critérios técnico-operacionais estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para Determinação de FDAQ (NORMAM 224); e

1.3. Estabelecer o procedimento operacional para uso do software de cálculo de calado dinâmico ReDRAFT® por embarcações que venha a demandar o canal de acesso de Santa Cruz (“Barra Grande” ou “Canal Norte-Sul”), com o propósito de prover maior segurança e eficiência para as manobras de navios que demandem os Portos do Rio de Janeiro e de Niterói por esse canal, segundo regras dinâmicas.