7. Plano de área
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Porto de Angra dos Reis
Não existe Plano de Área na região do Porto de Angra dos Reis. Mas assim que o órgão ambiental iniciar o processo de criação do Plano de Área da Baía de Ilha Grande, a CDRJ passará a compor o referido Plano pelo Porto de Angra dos Reis, na qualidade de Autoridade Portuária.
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Porto de Itaguaí
A criação do Plano de Área da Baía de Sepetiba (PABS) se iniciou no ano de 2015, conduzida pelo INEA, e atualmente encontra-se em fase de contratação da empresa que irá consolidá-lo. A CDRJ participa deste Plano, pelo Porto de Itaguaí, na qualidade de Autoridade Portuária.
- Porto de Niterói e Porto do Rio de Janeiro
O Plano de Área da Baía de Guanabara (PABG) está em vigor desde 2013 e é composto por 34 empresas. Atualmente está em fase de contratação da empresa para atualização do Plano, com inclusão de novas empresas, ficando com um total de 76. A CDRJ participa deste Plano pelos Portos do Rio de Janeiro e de Niterói, na qualidade de Autoridade Portuária.
Plano de Área da Baía de Guanabara (PABG) (PDF, 10.13 MB)