Políticas do Comitê de Gênero e Diversidade
Atualizado em 19/07/2024
Dia Internacional de Pessoas com Deficiência.
O dia 3 de dezembro foi instituído pela ONU como dia internacional de pessoas com deficiência. O objetivo da ONU é que todos os países membros comemorem a data, gerando conscientização, compromisso e ações que promovem os direitos das pessoas com deficiência.
Constitui-se em singular instante para o desenvolvimento de relevantes reflexões procedidas pelas pessoas com deficiência, familiares destas, profissionais que atuam na área , bem como, pela sociedade em contexto geral.
Quem tem direito ao PCD 2024?
A pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista em todas as idades.
Tipos de deficiência:
-Deficiência Auditiva
-Deficiência Visual
-Deficiência
-Deficiência Intelectual
-Deficiência Psicossocial ou por saúde mental
-Deficiência múltipla
De acordo com a ONU mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência física e intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. Apesar dos avanços ocorridos na garantia dos seus direito, elas ainda enfrentam barreiras de naturezas diversas e estão entre os grupos mais excluídos dos serviços existentes na sociedade como saúde, educação e emprego.
Protagonismo Negro
O Comitê de Gênero Equidade e Diversidade da Portos Rio continua (e continuará) no protagonismo do racismo durante todo o ano e não somente no mês da consciência negra.
O Brasil em 2023, a maioria dos homicídios, 77% foram contra pessoas negras sendo que os negros são 56% da representatividade da população eles são mais em número de população e por conta da vulnerabilidade que o racismo impõe.
A taxa de homicídios entre negros é de 36,5% por 100 milhões de habitantes. Enquanto entre não negros, é uma diferença muito grande.
Mulheres vítimas de feminicídio, 68% são negras e violência domestica e também vítimas de abuso sexual.
Mês da consciência Negra
A história de luta e resistência Zumbi dos palmares ocorreu no século 17. Com o passar do tempo , o nome dele entrou no esquecimento, no início dos anos de 1970, a figura deste líder quilombola, voltou a ser discutida entre alguns grupos . Isso aconteceu, pois foi nesse período que historiadores descobriram a data da sua morte.
Despossuídos politicamente, socialmente e economicamente de qualquer direito, os libertos, ex-escravizados e seus descendentes instituíram movimentos de mobilização racial negra no Brasil, como Club 13 de maio dos homens Pretos (1902) em São Paulo, Centro da Federação dos homens de cor (1914) no Rio de Janeiro, Cento Cívico Cruz e Souza (1918) LAGES.
20 de Novembro
"Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminarem
Lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza"
Boaventura de Souza Santos
O mês da consciência negra é uma data para relembrar as lutas do movimento negros pelo fim da pressão provocada pela escravidão e também não nos deixa esquecer os 350 anos de duração da escravidão e do tráfico das populações negras da África para o Brasil.
Apesar da assinatura da Lei Aurea, o racismo continua presente em estruturas sociais, institucionais deste país. A manifestação se dá a falta de oportunidades para as pessoas negras com baixa remuneração pelas tentativas de se apagar a cultura africana e do tráfico das populações negras da África para o Brasil.
Ainda temos um longo caminho a trilhar, é importante destacar algumas conquistas implementares como a constituição de 1988, cuja construção de vários fatores da sociedade, incluindo os movimentos negros e medidas importantes para reparação à comunidade negra.
Destacamos a lei que definiu os crimes de preconceito de raça ou cor (n°7716 de 5 de Janeiro de 1989), surgida a partir dos novos princípios constitucionais e a lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003, voltada para a educação básica que institui a obrigatoriedade do ensino de historia e cultura afro brasileira.
A lei n° 12.711/2012 da reserva de vagas, assegurou o acesso ao ensino superior em universidades federais ensino médio em instituições Federais de ensino médio de ensino para negras e negros para alcançarem novas perspectivas de vida e trabalho.
O Brasil foi um dos dos últimos países a liberar escravos e com isso produziu Anomia Social, pobreza e desigualdade. Após a abolição, em 1888 houve uma deficiente integração da população afrodescendente à sociedade de classes, o que ocasionou um considerável isolamento econômico e sociocultural deixando a herança e profunda desigualdade e discriminação.
Gênero diz respeito ao entendimento da sociedade quanto ao que é considerado feminino/masculino a partir do sexo biológico.
Isso significa dizer que gênero não se relaciona com características naturais, mas consequência de ideias ou percepções que as pessoas tem sobre determinados assuntos e atuações.
Papel de gênero é o comportamento socialmente associado a homens e mulheres e o portanto esperado deles, em razão de estereótipo do que seria considerado masculino/feminino.
Qual a importância da inclusão da diversidade?
A inclusão promove o bem-estar pois deste modo reduzimos a situação de vulnerabilidade social das pessoas.
Trata-se de uma abordagem proativa que busca reconhecer e valorizar diferentes habilidades, perspectivas, experiência e cultura na sociedade.
Como lidar com a diversidade no ambiente de trabalho?
- Ter um código de conduta
- Treinamentos são essenciais
- Falar sobre as vantagens da diversidade
- Incentivar a integração
- Crie canais de comunicação
- Seja inclusivo na contratação
Promover a diversidade na contratação
- Ofereça treinamentos sobre diversidades e inclusão
- Crie políticas de respeito e igualdade
- Valorize as diferenças
-
Esteja aberto ao diálogo
Diversidade Equidade e Inclusão
Metodologia:
As iniciativas das empresas em relação a cultura, valor e propósito serão fundamentais para moldar o futuro do trabalho. Para isso, a iniciativa do líder é fundamental e ajudará a diferenciar a empresa com empregados, clientes e investidores.
O que é um PCD
O termo PCD é usado para identificar colaboradores que apresentam deficiência visual, motora, mental ou auditiva.
Qual a função de um PCD na empresa?
As pessoas com deficiências trazem muitos benefícios para a organização. Seu potencial de produtividade pode ser igual ou superior a média dos outros colaboradores. Além disso, a equipe terá muitos aprendizados sobre inclusão e cooperação.
Quais as doenças se enquadram no PCD na empresa.
-Alterações do torax
-Alterações articulares
-Ostomias
-Nanismo
-Paralisia cerebral
-Amputações, ausências ou deformidades de membros
-Alterações de segmentos corporais
-Deformidades estéticas.
A vantagem do PCD na empresa:
Funcionários mais produtivos, redução de rotatividade e um ambiente livre de preconceito.
A lei de cotas para PCD já existe a 33 anos.
Historicamente, já houve muita resistência por parte das empresas em contratarem pessoas com deficiência para compor o quadro de funcionários/empregados.
Vários foram os preconceitos e ideias incorretas que fechavam as portas para os PCD. Apesar disso, ainda estamos longe de alcançar postos de trabalhos que poderiam ser criados.
Como Calcular a cota de PCD?
A empresa precisa garantir que uma porcentagem definida por lei dos seus funcionários sejam pessoas com deficiência.
de 100 a 200 empregados ÷ 2%
de 201 a 500 empregados ÷ 3%
de 501 empregados a 1.000 empregados ÷ 4%
de 1.000 empregados em diante ÷ 5%
Os empregados com PCD, não é obrigatório a serem distribuídos proporcionalmente aos setores da empresa, mas é uma boa prática de inclusão e fica a critério da empresa.
Cumprir a lei de cotas se faz necessário possuir processos inclusivos que atendam de verdade todas as pessoas contratadas. Para se promover inclusão, é necessário oferecer as pessoas o que elas necessitam mas acima de tudo serem tratados com respeito investir em causas sociais torna o ambiente de trabalho mais humano
Manual de Adaptações de Acessibilidade - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Orientações para acessibilidade arquitetônica na administração pública federal.
O Manual apresenta orientações sobre os procedimentos a serem realizados no âmbito da Portaria Interministerial nº 45, de 16 de julho de 2024, dos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e dos Direitos Humanos e da Cidadania, dispondo principalmente sobre o Laudo de Acessibilidade, peça técnica na qual o profissional habilitado, de engenharia ou arquitetura, emite suas conclusões sobre a conformidade da edificação às normas técnicas de acessibilidade e, se for o caso, indica os projetos necessários à adaptação.
Manual de Adaptações de Acessibilidade
Fonte: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADDANIA
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